Como funciona a Guarda Compartilhada

Como funciona a Guarda Compartilhada? Se você quer entender melhor como funciona continue lendo esse artigo.

O que é Guarda Compartilhada?

Guarda compartilhada é uma modalidade de guarda do filho após a separação conjugal onde todas as deliberações sobre a rotina da criança passam a ser tomadas em conjunto pelos pais.

A guarda compartilhada tem como objetivo principalmente atender os interesses da criança, que é quem mais perde com a separação dos pais, ficando privada do convívio de um deles e havendo sensação de abandono daquele que não possui sua guarda.

Na guarda compartilhada os pais dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos, isso significa que ambos têm os mesmos deveres e as mesmas obrigações e também oportunidade igual de convivência com eles.

A nova lei da guarda compartilhada estabelece que quando não houver acordo entre os pais, o juiz vai decidir prioritariamente que a guarda do filho seja compartilhada. A exceção vale se um dos genitores abrir mão da guarda ou em caso de o juiz avaliar que um dos pais não esteja apto para cuidar do filho.

Essa nova medida alterou a redação do Código Civil, que estabelecia que a guarda dos filhos, deveria ficar com o genitor que tivesse melhores condições. A nova medida passou a vigorar em 23/12/2014.

Como funciona a Guarda Compartilhada

O momento da separação de um casal é sempre um período conturbado e repleto de dúvidas sobre o futuro. Quando se tem filhos, então, nem se fala. Muitos casais que estão se divorciando ficam receosos quanto ao relacionamento com as crianças depois da separação e desejam entender mais sobre a guarda compartilhada, que desde 2014, é regra no Brasil.

Em dezembro de 2014, foi sancionada a Lei nº 13.058 que torna a guarda compartilhada uma regra, até mesmo nos casos de discordância entre os pais do menor de idade. A lei, que visa dividir a responsabilidade sobre a criança entre o casal e impedir que desentendimentos entre os pais acabem afetando a rotina da criança, mudou bastante a dinâmica das famílias depois de uma separação.

Segundo a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) a guarda compartilhada era uma opção do casal. Com a nova lei, que acrescenta novos aspectos e determinações, o que era uma possibilidade passa a ser uma regra, que só pode ser alterada em casos muito especiais.

Mas, na prática, como funciona a guarda compartilhada? Existem alguns detalhes bem importantes e que devem ser observados com atenção, para o bem dos seus filhos e para minimizar o estresse familiar que o processo de divórcio pode ocasionar. Para facilitar o seu entendimento, listamos os cinco principais pontos e explicamos como funciona a guarda compartilhada no Brasil atualmente.

Responsabilidades sobre a criança

Com a alteração na lei, não existe mais um único responsável pela criança após a separação. Na guarda compartilhada, ambos os pais tem os mesmos direitos e deveres para com o filho, e isso deve ser levado em conta em diversos momentos, como durante a matrícula da criança em escolas, viagens ao exterior, questões de saúde ou até mesmo decisões que possam afetar a rotina de um filho.

Relacionamento e convívio com a criança

As recentes mudanças na lei também dizem respeito ao convívio dos pais com a criança. A alteração garante que, com a guarda compartilhada, o tempo de convívio seja equilibrado e decidido com base nos interesses e no bem-estar dos filhos.

Residência da criança

Na guarda compartilhada, um filho não precisa ficar metade do tempo na casa de cada um dos pais: tal prática, inclusive, é prejudicial ao desenvolvimento da criança. A guarda compartilhada deve ser encarada como uma divisão de tempo e responsabilidade mais justa entre os dois pais, e não deve alterar ou prejudicar a rotina das crianças.

Ou seja, a criança terá uma residência fixa, que deve ser decidida durante o processo, e o responsável que não possuir a guarda física do filho poderá exercer o direito de convivência. A frequência de visitas pode ser definida pelos pais, sem a necessidade de uma audiência judicial. As medidas visam proteger a criança e permitir que os pais, mesmo após o divórcio, possam exercer seus direitos e deveres com mais liberdade, de maneira compartilhada.

Discordância entre os pais

Mesmo que o divórcio seja litigioso, a lei da guarda compartilhada não sofre nenhuma alteração. Segundo a lei, se os pais estiverem enfrentando algum tipo de discordância, devem apenas obedecer o que for determinado pelo juiz durante o processo de separação.

Pensão alimentícia e despesas:

Na guarda compartilhada, as despesas com alimentação, escola, saúde, moradia e demais gastos com a criança é responsabilidade de ambos. A proporção financeira e a atribuição referente a cada um dos pais é decida com base na remuneração e nas possibilidades de cada um. Essa decisão, tomada pelo juiz, deve ser baseada em aspectos técnicos com o auxílio de uma equipe especializada.

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